8140282-65.2022.8.05.0001

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:46

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de TOMAS LUIZ GOMES FILHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:25

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 19:35

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:09

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/07/2025, 17:57

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 17:53

Sentença

•17/03/2025, 15:14

Sentença

•10/03/2025, 10:39

Sentença

•13/12/2024, 10:57

Sentença

•13/12/2024, 10:57

Sentença

•01/10/2024, 10:31

Sentença

•01/10/2024, 10:31

Despacho

•21/09/2023, 11:41

Despacho

•06/09/2023, 10:09