0001882-25.2015.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.236,27

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

O MUNICIPIO DE CANDEIAS

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO

OAB/BA 14136•Representa: ATIVO

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB/BA 24162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 12:38

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2024, 12:38

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de EMILIANO ARCANJO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:10

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

09/08/2024, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:39

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 16:29

Decisão

•09/08/2024, 12:31

Despacho

•06/06/2024, 15:27

Despacho

•06/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:26

Despacho

•06/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:18

Despacho

•30/04/2020, 20:00