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0501113-55.2015.8.05.0271
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2015
Valor da Causa
R$ 671.705,21
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
NADISON SANTOS DA INVENCAO
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
13/05/2026, 18:17Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
13/05/2026, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 05:58Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:36Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
25/04/2026, 14:03Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
25/04/2026, 13:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 13:38Expedição de intimação.
13/04/2026, 10:33Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 10:30Expedição de Certidão.
13/04/2026, 10:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 11:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 09:24Decorrido prazo de EDISON QUEIROZ COUTO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:04Expedição de ato ordinatório.
14/01/2026, 10:43Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 10:43Documentos
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 10:33
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 10:30
Despacho
•14/01/2026, 10:43
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 14:44
Decisão
•30/10/2025, 09:52
Decisão
•01/09/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 14:44
Despacho
•13/03/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 15:35