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0502439-45.2018.8.05.0271

Agravo Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VALENCA
Autor
LUCIVALDA MARIA DO ROSARIO
CPF 646.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/04/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

17/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/01/2023, 11:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/02/2023, 18:40