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0536190-28.2016.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2016
Valor da Causa
R$ 3.035.571,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-16
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
DANIELA MACHADO BARBOSA
OAB/BA 13156•Representa: ATIVO
MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ
OAB/BA 5174•Representa: ATIVO
DANILO MUNIZ DIAS LIMA
OAB/BA 21554•Representa: ATIVO
JOSE ANDRADE SOARES NETO
OAB/BA 22877•Representa: PASSIVO
LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES
OAB/BA 8852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lecca Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Daniela Machado Barbosa (OAB:BA13156) Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Reu: Municipio De Salvador Advogado: Lisiane Maria Guimaraes Soares (OAB:BA8852) Perito Do Juízo: Leonardo Amorim Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0536190-28.2016.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.
11/06/2022, 09:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022, 09:28Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022, 17:46Expedição de ato ordinatório.
07/06/2022, 17:46Juntada de informação
07/06/2022, 17:32Juntada de Petição de petição
27/05/2022, 10:13Ato ordinatório praticado
07/11/2021, 16:29Juntada de intimação
19/10/2021, 14:54Juntada de petição
19/10/2021, 14:51Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.
12/07/2021, 07:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021, 07:02Juntada de Petição de petição
29/06/2021, 15:56Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 12:40Documentos
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 10:17
Sentença
•08/10/2025, 16:12
Sentença
•03/10/2025, 18:49
Decisão
•01/10/2024, 14:29
Decisão
•23/08/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•04/04/2023, 16:11
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•28/06/2021, 12:40
Decisão
•02/03/2021, 15:49
Decisão
•14/02/2019, 16:25
Decisão
•09/08/2018, 15:44
Decisão
•08/08/2016, 12:44
Despacho
•05/08/2016, 13:58