0572975-52.2017.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 58.876,13

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

COMERCIAL JP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-24

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERI COELHO BENJAMIM DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 28638•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Comercial Jp Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Ranieri Coelho Benjamim Da Silva Junior (OAB:PE28638) Impetrado: Diretor Dos Postos Fiscais Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0572975-52.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/08/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/08/2022, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:47

Sentença

•30/09/2024, 19:54

Sentença

•30/09/2024, 19:28

Despacho

•19/03/2024, 15:21

Despacho

•18/03/2024, 12:16

Despacho

•20/07/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:19

Decisão

•21/03/2018, 14:53

Despacho

•21/03/2018, 13:37

Decisão

•28/11/2017, 10:39

Decisão

•28/11/2017, 09:39