8000318-25.2018.8.05.0251

Apelação CívelSuspensão do pátrio poder, tutela ou curatelaPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

ANTONIO ESILEMARQUES DE OLIVEIRA

CPF 001.***.***-39

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA CAROLINE GOMES DE SA

OAB/BA 73096•Representa: ATIVO

FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS

OAB/BA 46235•Representa: ATIVO

JOSE FLAVIO MENDES MAIA

OAB/BA 11196•Representa: ATIVO

SHAYLYNE DE LIMA SILVA

OAB/BA 54834•Representa: ATIVO

FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS

OAB/BA 46235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 10:11

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2026, 10:11

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de (DEFENSOR DATIVO) FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 07:56

Publicado Ementa em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 19:17

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 19:48

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 13:39

Despacho

•21/03/2025, 10:06

Sentença

•26/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:07

Despacho

•23/06/2023, 15:40

Despacho

•12/02/2021, 15:17

Despacho

•22/07/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 13:52

Despacho

•30/07/2018, 12:17