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8000629-13.2019.8.05.0176
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2019
Valor da Causa
R$ 2.278,40
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
Partes do Processo
MCC TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI - EPP
CNPJ 26.***.***.0001-40
MCC TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI - EPP
PAULO CESAR S DOS SANTOS - ME
CNPJ 25.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
VICTOR ANDRADE JULIANO
OAB/BA 55723•Representa: ATIVO
MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR
OAB/BA 49915•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
20/04/2026, 13:58Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE JULIANO em 25/07/2024 23:59.
20/04/2026, 13:58Publicado Intimação em 11/07/2024.
20/04/2026, 09:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 09:00Decorrido prazo de MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:54Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE JULIANO em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:54Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE JULIANO em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:35Decorrido prazo de MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:35Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 12:09Conclusos para decisão
16/01/2025, 17:36Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 10:56Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Mcc Treinamento Em Desenvolvimento Profissional E Gerencial Eireli - Epp Advogado: Victor Andrade Juliano (OAB:BA55723) Advogado: Mario Cesar De Oliveira Carvalho Junior (OAB:BA49915) Reu: Paulo Cesar S Dos Santos - Me Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: manifeste-se o cred Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000629-13.2019.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nazaré
04/10/2024, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024, 14:52Juntada de informação
01/10/2024, 14:49Documentos
Decisão
•04/07/2024, 15:56
Despacho
•25/07/2022, 12:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/06/2022, 13:40
Petição
•08/06/2022, 13:40
Sentença
•02/05/2022, 09:14
Despacho
•20/08/2020, 18:45