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8001235-78.2016.8.05.0133
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ 13.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE ITORORO
MUNICIPIO DE ITORORO
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/BA 20630•Representa: ATIVO
NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO
OAB/BA 24853•Representa: ATIVO
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO
SUZANNE BARROS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024, 07:16Baixa Definitiva
29/11/2024, 07:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024, 07:16Juntada de certidão
29/11/2024, 07:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA BASTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:15Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:42Juntada de Petição de certidão
01/10/2024, 14:25Juntada de Petição de certidão
01/10/2024, 14:25Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024, 12:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 20:56Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 19:45Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:44Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024, 17:33Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 20:56
Despacho
•18/04/2023, 12:00
Despacho
•07/12/2020, 12:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/10/2020, 11:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/10/2020, 10:43
Sentença
•02/10/2017, 10:51