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8001638-93.2023.8.05.0103
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JAMILE DE CARVALHO DA SILVA
OAB/BA 66602•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Negativamente
21/04/2026, 01:05Decorrido prazo de DAVID ADILSON AGUIAR DE ASSIS em 12/08/2024 23:59.
19/04/2026, 12:05Decorrido prazo de DAVID ADILSON AGUIAR DE ASSIS em 12/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:58Publicado Despacho em 07/08/2024.
19/04/2026, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 09:24Decorrido prazo de DAVID ADILSON AGUIAR DE ASSIS em 09/04/2026 23:59.
11/04/2026, 06:24Publicado Despacho em 08/04/2026.
08/04/2026, 21:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 21:12Decorrido prazo de DAVID ADILSON AGUIAR DE ASSIS em 18/11/2024 23:59.
06/04/2026, 15:57Publicado Despacho em 12/11/2024.
06/04/2026, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 12:39Expedição de Mandado.
06/04/2026, 11:19Expedição de intimação.
06/04/2026, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 08:53Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 08:43Documentos
Despacho
•06/04/2026, 08:53
Despacho
•06/04/2026, 08:43
Decisão
•11/03/2026, 09:19
Decisão
•11/03/2026, 08:33
Decisão
•04/03/2026, 10:55
Decisão
•03/03/2026, 11:14
Sentença
•20/02/2026, 09:37
Sentença
•20/02/2026, 08:24
Despacho
•11/12/2025, 08:51
Despacho
•11/12/2025, 08:23
Despacho
•12/11/2025, 11:07
Despacho
•12/11/2025, 07:29
Despacho
•04/07/2025, 15:00
Despacho
•04/07/2025, 14:13
Despacho
•08/04/2025, 15:11