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8001781-19.2024.8.05.0145
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMIANA FRANCISCA DOS SANTOS
CPF 606.***.***-91
NUBANK
NU PAGAMENTOS S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
CNPJ 18.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
OAB/BA 30292•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
DANIELA ASSIS PONCIANO
OAB/BA 17126•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 03:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 15:29Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:53Baixa Definitiva
29/04/2026, 09:53Expedição de citação.
29/04/2026, 09:53Expedição de Certidão.
29/04/2026, 09:53Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 09:45Expedição de citação.
29/04/2026, 09:45Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2026, 07:55Conclusos para despacho
04/02/2026, 17:05Expedição de Certidão.
04/02/2026, 17:05Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:13Decorrido prazo de DAMIANA FRANCISCA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:13Decorrido prazo de DAMIANA FRANCISCA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:13Documentos
Decisão
•29/04/2026, 09:45
Decisão
•05/02/2026, 07:55
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 09:42
Decisão
•16/09/2025, 16:41
Decisão
•16/09/2025, 16:41
Decisão
•16/09/2025, 16:41
Decisão
•09/04/2025, 14:26
Sentença
•10/09/2024, 08:10
Decisão
•18/08/2024, 15:00