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8002043-24.2023.8.05.0235
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.389,70
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
LENICE SILVA COSTA
CPF 668.***.***-00
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ 91.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES
OAB/MG 196335•Representa: PASSIVO
IARA APARECIDA NAVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:06Decorrido prazo de LENICE SILVA COSTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:06Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:29Decorrido prazo de LENICE SILVA COSTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:29Publicado Despacho em 02/10/2024.
08/04/2026, 22:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:45Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 08:49Decorrido prazo de LENICE SILVA COSTA em 17/06/2025 23:59.
25/03/2026, 04:26Decorrido prazo de LENICE SILVA COSTA em 17/06/2025 23:59.
25/03/2026, 04:19Publicado Intimação em 27/05/2025.
25/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 01:01Conclusos para decisão
15/10/2025, 23:35Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2025, 23:33Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 13:27Juntada de certidão
16/06/2025, 09:23Documentos
Despacho
•31/03/2026, 08:49
Certidão
•16/06/2025, 09:20
Sentença
•25/03/2025, 17:30
Despacho
•30/09/2024, 19:29
Despacho
•27/10/2023, 08:39