8002691-17.2020.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.131,40

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO RUSCIOLELLI

CPF 529.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

OAB/BA 52035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RUSCIOLELLI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 17:13

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:56

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:46

Expedição de intimação.

22/10/2025, 12:46

Expedição de despacho.

21/10/2025, 21:41

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2025, 21:41

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:22

Sentença

•21/10/2025, 21:41

Despacho

•16/03/2025, 21:49

Despacho

•16/03/2025, 21:49

Decisão

•22/08/2024, 13:16

Decisão

•22/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 08:34

Despacho

•12/05/2020, 22:14