8003336-12.2023.8.05.0079

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.057,81

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

EMANUEL CILAS MARCAL

CPF 989.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMANUEL CILAS MARCAL em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:42

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:29

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de informação

30/07/2025, 12:47

Expedição de decisão.

16/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/07/2025, 12:06

Expedição de decisão.

04/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:40

Despacho

•04/07/2025, 15:29

Decisão

•01/10/2024, 10:38

Decisão

•08/07/2024, 08:09

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 07:35