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8003100-32.2024.8.05.0271
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 16.200,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Partes do Processo
MARCELO SANTOS SILVA
CPF 053.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA
ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA
MUNICIPIO DE VALENCA
Advogados / Representantes
MAX VENICIO DA SILVA SANTOS
OAB/BA 52791•Representa: ATIVO
FABIO SA BARRETO NOGUEIRA
OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO
WILSON BARBOSA DA SILVA
OAB/BA 14012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
19/04/2026, 09:15Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
19/04/2026, 09:15Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
19/04/2026, 09:15Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:45Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:45Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:45Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:28Publicado Intimação em 03/10/2024.
12/04/2026, 22:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 22:43Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 04/08/2025 23:59.
15/03/2026, 21:22Publicado Intimação em 21/07/2025.
15/03/2026, 20:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 20:52Documentos
Decisão
•01/12/2025, 14:15
Despacho
•03/11/2025, 10:30
Despacho
•04/07/2025, 13:03
Despacho
•05/02/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 13:24
Despacho
•14/07/2024, 20:26