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8037187-85.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
BANCO DAYCOVAL S/A
EDGARDO AGUSTIN GUTIERREZ SOZZO
CPF 844.***.***-87
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: ATIVO
FERNANDO NUNES PACHECO
OAB/MA 23028•Representa: PASSIVO
MARCOS VINICIUS MACIEL DE ARAUJO
OAB/MA 22572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDGARDO AGUSTIN GUTIERREZ SOZZO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:16Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:16Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:46Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 15:36Baixa Definitiva
01/10/2024, 15:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024, 15:09Não conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EMBARGANTE)
30/09/2024, 20:50Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 18:57Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:48Expedição de Certidão.
12/09/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 18:03Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2024, 17:50Solicitado dia de julgamento
11/09/2024, 11:42Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024, 11:24Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 20:50
Despacho
•16/05/2024, 15:24
Despacho
•14/05/2024, 09:49