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8043284-38.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 85.252,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 05:02Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 11:24Baixa Definitiva
07/02/2024, 11:24Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DUARTE CARDOSO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 01:07Expedição de Certidão.
24/11/2023, 09:00Publicado Decisão em 20/11/2023.
21/11/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023, 11:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023, 08:11Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023, 15:42Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 16:21Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023, 09:10Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 16:32Documentos
Decisão
•17/11/2023, 11:54
Decisão
•14/11/2023, 08:11
Documento de Comprovação
•06/11/2023, 16:21
Despacho
•31/10/2023, 09:10
Despacho
•30/10/2023, 16:32