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8057175-55.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLEITSON DA CUNHA SANTANA SANTOS
CPF 032.***.***-03
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEITSON DA CUNHA SANTANA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:52Decorrido prazo de CLEITSON DA CUNHA SANTANA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:42Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:37Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 07:57Publicado Decisão em 09/03/2026.
09/03/2026, 20:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 10:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 04:36Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2026, 19:07Conclusos para julgamento
03/03/2026, 13:24Conclusos para julgamento
24/11/2025, 11:59Juntada de certidão
24/11/2025, 11:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.
09/10/2025, 18:36Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025, 09:51Expedição de intimação.
19/08/2025, 13:05Documentos
Decisão
•05/03/2026, 04:36
Decisão
•03/03/2026, 19:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/07/2025, 01:36
Sentença
•01/10/2024, 14:22
Sentença
•01/10/2024, 14:22
Sentença
•01/10/2024, 14:22
Documento de Comprovação
•01/05/2024, 16:29
Documento de Comprovação
•01/05/2024, 16:29