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8059843-96.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 35.588,33
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ZILEIDE TEIXEIRA LOPES
CPF 231.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 04/05/2026.
04/05/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 15:41Comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 10:54Decorrido prazo de ZILEIDE TEIXEIRA LOPES em 17/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:47Publicado Sentença em 03/10/2024.
12/04/2026, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 02:08Decorrido prazo de ZILEIDE TEIXEIRA LOPES em 18/06/2025 23:59.
25/03/2026, 00:11Decorrido prazo de ZILEIDE TEIXEIRA LOPES em 18/06/2025 23:59.
24/03/2026, 20:11Publicado Sentença em 04/06/2025.
24/03/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 19:30Conclusos para julgamento
23/01/2026, 06:41Juntada de certidão
23/01/2026, 06:41Decorrido prazo de ZILEIDE TEIXEIRA LOPES em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 18:27Documentos
Sentença
•29/04/2026, 10:54
Sentença
•29/04/2026, 10:54
Sentença
•29/04/2026, 10:54
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 15:53
Sentença
•02/06/2025, 17:01
Sentença
•02/06/2025, 17:01
Sentença
•02/06/2025, 17:01
Sentença
•01/10/2024, 14:20
Sentença
•01/10/2024, 14:20
Sentença
•01/10/2024, 14:20
Documento de Comprovação
•07/05/2024, 17:23