8066066-05.2023.8.05.0000

Peticao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 172.277,84

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JOSELITA ROSA DOS SANTOS

CPF 318.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:42

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joselita Rosa Dos Santos Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066066-05.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOSE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8066066-05.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:19

Declarada incompetência

30/09/2024, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSELITA ROSA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:33

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 09:18

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:40

Decisão

•30/09/2024, 13:31

Despacho

•03/06/2024, 14:00

Despacho

•31/05/2024, 18:03

Petição

•18/02/2024, 20:48

Despacho

•02/02/2024, 14:09

Despacho

•18/01/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 00:22

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 00:22

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 00:22

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 00:22