8132633-78.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.853,74

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA

CPF 166.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA

OAB/BA 31012•Representa: ATIVO

YASMIN ANDRADE HEGOUET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:40

Publicado Certidão em 30/10/2024.

10/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:10

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de ofício precatório

19/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:14

Sentença

•10/06/2025, 09:11

Sentença

•10/06/2025, 09:11

Sentença

•10/06/2025, 09:11

Sentença

•30/09/2024, 18:00

Sentença

•30/09/2024, 18:00

Sentença

•30/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:58