8135573-16.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

JONAS RIBEIRO DE SOUZA

CPF 021.***.***-78

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

DANIEL SANTOS DANTAS

OAB/BA 25995•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.

13/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:20

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 16:20

Baixa Definitiva

20/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

20/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:39

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:55

Declarada incompetência

27/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:30

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:30

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 13:54

Decisão

•27/07/2025, 14:10

Despacho

•03/04/2025, 09:41

Despacho

•24/03/2025, 11:13

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•01/10/2024, 10:29