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8169794-59.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2023
Valor da Causa
R$ 13.918,63
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DA PURIFICACAO FERNANDES FALCAO
CPF 566.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 11:44Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO FERNANDES FALCAO em 17/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:28Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
12/04/2026, 22:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 22:57Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 16:16Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 16:16Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO FERNANDES FALCAO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:32Decorrido prazo de MARIA DA PURIFICACAO FERNANDES FALCAO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:32Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 14:21Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 22:09Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 19:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
28/09/2025, 08:35Conclusos para julgamento
20/08/2025, 12:46Juntada de certidão
20/08/2025, 12:45Documentos
Despacho
•15/10/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 11:59
Sentença
•28/02/2024, 10:53
Sentença
•28/02/2024, 10:53
Sentença
•28/02/2024, 10:53
Documento de Comprovação
•02/12/2023, 19:07