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0000535-30.2006.8.05.0154
Execucao Da PenaEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MP DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI
OAB/BA 29318•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Claudio Schleder Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 0000535-30.2006.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0000535-30.2006.8.05.0154 Execução Da Pena Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
04/10/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
15/05/2022, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022, 03:58Comunicação eletrônica
10/05/2022, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 16:20Devolvidos os autos
15/03/2022, 20:48REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
26/10/2021, 16:42DOCUMENTO
06/12/2019, 11:21RECEBIMENTO
06/12/2019, 10:38MERO EXPEDIENTE
29/11/2019, 13:17CONCLUSÃO
10/12/2018, 11:21PETIÇÃO
14/09/2017, 13:52PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2017, 14:05RECEBIMENTO
12/09/2017, 16:34ENTREGA EM CARGAVISTA
16/08/2017, 13:55Documentos
Decisão
•30/09/2024, 09:50
Despacho
•27/11/2022, 19:26
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 16:20
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 16:20
Despacho
•15/03/2022, 20:47
Despacho
•15/03/2022, 20:47
Despacho
•15/03/2022, 20:47