0000538-51.2014.8.05.0009

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE ANAGÉ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 31880•Representa: PASSIVO

PAULO ALVES TEIXEIRA

OAB/BA 51954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:12

Publicado Intimação em 28/08/2023.

27/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:33

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Bolivar Porto Viana Advogado: Olympio Benicio Dos Santos Neto (OAB:BA31880) Advogado: Paulo Alves Teixeira (OAB:BA51954) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 0000538-51.2014.8.05.0009 Execução Da Pena Jurisdição: Anagé Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intime-se a parte para informar chave PIX ou dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:03

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Documentos

Petição

•08/08/2024, 01:43

Despacho

•05/08/2024, 10:48

Despacho

•10/01/2024, 15:51

Sentença

•14/08/2023, 11:22

Despacho

•15/05/2023, 13:11

Despacho

•03/09/2022, 13:27