0000851-55.2018.8.05.0208

Apelação CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RODRIGUES DE MACENO

OAB/BA 73268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de RUAN CARLOS COSTA CASTELO BRANCO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Publicado Ementa em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:47

Juntada de Petição de Documento_1

14/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:21

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 13:17

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2026, 10:11

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 10:11

Despacho

•10/03/2026, 08:40

Despacho

•09/03/2026, 17:58

Despacho

•06/03/2026, 10:33

Decisão

•28/08/2025, 12:17

Certidão

•28/07/2025, 07:42

Sentença

•25/07/2025, 20:06

Despacho

•10/03/2025, 16:52

Despacho

•08/07/2024, 10:57

Despacho

•13/03/2024, 09:14

Despacho

•25/01/2024, 11:32

Despacho

•04/10/2023, 20:57

Decisão

•30/01/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:09