8000031-02.2017.8.05.0153

Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

NILZA AZEVEDO SILVA

CPF 623.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

CNPJ 13.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES

OAB/BA 47830•Representa: ATIVO

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 12:21

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de NILZA AZEVEDO SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de NILZA AZEVEDO SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:08

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:28

Conhecido o recurso de NILZA AZEVEDO SILVA - CPF: 623.839.735-72 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 16:54

Conhecido o recurso de NILZA AZEVEDO SILVA - CPF: 623.839.735-72 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 18:37

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 18:30

Despacho

•07/02/2024, 10:47

Despacho

•06/02/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:45

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 15:51

Sentença

•23/08/2023, 09:23

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:06