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8000130-16.2019.8.05.0148
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO DO BOM CONSELHO DOS SANTOS
CPF 330.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE
LAJE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE LAJE
CNPJ 13.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
GIZELI DA SILVA BRAGA
OAB/BA 33647•Representa: ATIVO
NAIARA SANTANA DA SILVA
OAB/BA 52043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 10/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:52Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 10/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:40Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 10:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 25/10/2024 23:59.
20/11/2024, 10:12Conclusos para julgamento
19/11/2024, 19:52Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Da Conceicao Do Bom Conselho Dos Santos Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647) Interessado: Municipio De Laje Advogado: Daianne Nogueira Ribeiro (OAB:BA52043) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000130-16.2019.8.05.0148 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Laje
04/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
01/10/2024, 14:46Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024, 15:58Juntada de certidão
24/09/2024, 15:26Conclusos para julgamento
01/07/2024, 19:16Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO BOM CONSELHO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
27/04/2024, 01:26Publicado Despacho em 27/03/2024.
28/03/2024, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
28/03/2024, 10:30Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024, 20:21Documentos
Decisão
•26/09/2024, 15:58
Despacho
•22/03/2024, 20:21
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•22/09/2022, 14:42
Despacho
•24/10/2021, 18:15
Ato Ordinatório
•19/05/2020, 20:16
Despacho
•06/05/2019, 11:06