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8000148-66.2015.8.05.0119

Agravo Em Recurso EspecialAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Autor
JOSABETE SANTOS DAS NEVES
CPF 374.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/02/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE

28/10/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 08:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/10/2022, 18:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/10/2022, 23:00