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8001852-09.2024.8.05.0149
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 11.035,48
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Partes do Processo
MARIVALDO FERNANDES SENA
CPF 254.***.***-68
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:00Decorrido prazo de JOANE MANGUEIRA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:00Decorrido prazo de JOANE MANGUEIRA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:14Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:14Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:21Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
05/04/2026, 15:38Decorrido prazo de JOANE MANGUEIRA PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
05/04/2026, 15:38Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
05/04/2026, 15:07Decorrido prazo de JOANE MANGUEIRA PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
05/04/2026, 15:07Publicado Intimação em 21/10/2024.
05/04/2026, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 11:58Baixa Definitiva
05/03/2026, 08:21Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 08:21Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20Documentos
Sentença
•05/02/2026, 14:11
Decisão
•28/11/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 12:59
Decisão
•17/10/2024, 10:03
Despacho
•30/09/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 16:43