8002880-87.2024.8.05.0027

Cautelar Inominada CriminalFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA

Partes do Processo

ARISCIA CHAVES VAZ

CPF 708.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA

OAB/BA 45414•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:53

Decorrido prazo de CLEITE ARCANJO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/01/2026, 21:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:03

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:02

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:00

Juntada de vista ao mp

19/12/2025, 12:59

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:54

Juntada de mandado

19/12/2025, 12:47

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:21

Juntada de conclusão

12/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de 2025.11.11_deferimento de pedido de restituição

11/11/2025, 23:04

Documentos

Petição

•22/01/2026, 21:20

Decisão

•18/12/2025, 17:39

Despacho

•24/10/2025, 18:06

Despacho

•30/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:12