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8003468-12.2022.8.05.0271
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.350,06
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CNPJ 13.***.***.0001-06
ANTONIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO
MARIA BRITO DE SOUZA
CPF 008.***.***-10
Advogados / Representantes
CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 13:37Baixa Definitiva
01/10/2024, 13:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2024, 13:37Juntada de certidão
01/10/2024, 09:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:57Decorrido prazo de MARIA BRITO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:19Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 06:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 06:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024, 13:21Juntada de Petição de certidão
05/08/2024, 18:24Deliberado em sessão - julgado
05/08/2024, 17:58Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 18:02Incluído em pauta para 29/07/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
17/07/2024, 17:56Documentos
Acórdão
•07/08/2024, 13:21
Despacho
•05/03/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 13:58
Sentença
•14/08/2023, 10:35
Despacho
•01/07/2023, 00:05
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 14:21
Despacho
•14/12/2022, 11:44
Ato Ordinatório
•16/09/2022, 12:39
Despacho
•14/09/2022, 14:00