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8006365-76.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA
CPF 670.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
26/04/2026, 01:24Publicado Intimação em 21/05/2024.
26/04/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 00:18Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
10/03/2026, 15:14Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.
10/03/2026, 15:14Publicado Despacho em 11/02/2026.
11/02/2026, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 14:58Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
09/02/2026, 14:41Comunicação eletrônica
09/02/2026, 14:41Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 14:41Conclusos para decisão
03/11/2025, 18:23Juntada de certidão
03/11/2025, 18:23Documentos
Despacho
•09/02/2026, 14:41
Despacho
•09/02/2026, 14:41
Despacho
•09/02/2026, 14:41
Despacho
•16/07/2025, 14:57
Despacho
•10/07/2025, 14:36
Sentença
•30/09/2024, 20:09
Sentença
•30/09/2024, 20:09
Sentença
•30/09/2024, 20:09
Documento de Comprovação
•18/01/2024, 10:18
Documento de Comprovação
•18/01/2024, 10:18
Documento de Comprovação
•18/01/2024, 10:18