8010147-82.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA

CPF 481.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARTUR COSTA NETO em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de KAMILA RIBEIRO ALVES em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:35

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025

09/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:34

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 16:37

Publicado Sentença em 13/06/2025.

06/07/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:30

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:09

Expedição de intimação.

11/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:49

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 12:09

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:15

Despacho

•27/06/2024, 17:37

Decisão

•19/09/2023, 15:57

Despacho

•01/09/2023, 15:54

Decisão

•21/07/2023, 15:08