8064521-91.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.931,24

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RD SERVICOS DE LOCACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-81

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

OAB/BA 38370•Representa: ATIVO

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 24942•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RD SERVICOS DE LOCACAO E ENGENHARIA LTDA em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/02/2026, 14:47

Publicado Certidão em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 00:10

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de RD SERVICOS DE LOCACAO E ENGENHARIA LTDA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 19:41

Publicado Sentença em 09/10/2025.

11/10/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 05:58

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2026, 14:47

Sentença

•07/10/2025, 15:17

Sentença

•07/10/2025, 15:17

Sentença

•07/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:14

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Outros documentos

•13/10/2023, 10:54

Outros documentos

•13/10/2023, 10:54

Outros documentos

•13/10/2023, 10:52

Outros documentos

•13/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:47