8086108-38.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VILSON BRASILEIRO DE JESUS

CPF 586.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

OAB/BA 39866•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:07

Publicado Sentença em 04/09/2024.

16/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 05/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:13

Publicado Sentença em 22/07/2025.

13/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de VILSON BRASILEIRO DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 16:46

Sentença

•08/10/2025, 16:46

Sentença

•08/10/2025, 16:46

Sentença

•20/07/2025, 10:21

Sentença

•20/07/2025, 10:21

Sentença

•20/07/2025, 10:21

Petição

•10/06/2025, 16:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/04/2025, 10:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2025, 22:56

Sentença

•30/01/2025, 17:57

Sentença

•30/01/2025, 17:57

Sentença

•30/01/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:58

Sentença

•30/08/2024, 21:37