8092871-55.2024.8.05.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 54.392,12

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAMIRANDO BISPO DE LIMA JUNIOR

OAB/BA 39694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de CASA GOMES MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

15/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8092871-55.2024.8.05.0001. Executado: Casa Gomes Moveis E Eletro Ltda - Me Advogado: Altamirando Bispo De Lima Junior (OAB:BA39694) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8092871-55.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092871-55.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:09

Expedição de decisão.

01/10/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:53

Despacho

•04/03/2026, 15:56

Decisão

•01/10/2024, 13:05

Decisão

•27/09/2024, 14:31

Decisão

•24/09/2024, 12:11

Despacho de citação por AR Digital

•17/07/2024, 12:02