8116560-65.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ENEILTON SILVA DOS SANTOS

CPF 006.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de ENEILTON SILVA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/03/2026, 10:49

Expedição de ofício.

19/03/2026, 10:02

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ENEILTON SILVA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:03

Publicado Sentença em 20/10/2025.

15/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 19:30

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:29

Sentença

•09/10/2025, 18:06

Sentença

•09/10/2025, 18:06

Sentença

•09/10/2025, 18:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:26

Sentença

•27/03/2024, 19:00

Sentença

•27/03/2024, 19:00

Sentença

•27/03/2024, 19:00

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:18