8115851-30.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MAISA GOMES BARBOSA

CPF 013.***.***-16

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIGI GOMES SANTOS

OAB/BA 61795•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAISA GOMES BARBOSA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MAISA GOMES BARBOSA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Publicado Sentença em 06/08/2024.

17/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MAISA GOMES BARBOSA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de MAISA GOMES BARBOSA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:28

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:18

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Maisa Gomes Barbosa Advogado: Luigi Gomes Santos (OAB:BA61795) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Diretor-geral Do Departamento Estadual De Trânsito No Estado Da Bahia - Rodrigo Pimentel Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Minis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8115851-30.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Maisa Gomes Barbosa Advogado: Luigi Gomes Santos (OAB:BA61795) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Diretor-geral Do Departamento Estadual De Trânsito No Estado Da Bahia - Rodrigo Pimentel Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Ministério P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8115851-30.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:27

Sentença

•02/08/2024, 08:18

Sentença

•01/08/2024, 14:03

Despacho

•21/05/2024, 15:47

Despacho

•09/05/2024, 18:35

Despacho

•26/04/2024, 15:10

Despacho

•03/04/2024, 11:38

Despacho

•26/03/2024, 13:34

Despacho

•22/01/2024, 08:45

Despacho

•12/12/2023, 16:41

Despacho

•01/11/2023, 10:32

Despacho

•25/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:19

Decisão

•04/09/2023, 11:15