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8139903-56.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 56.790,80
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
DJALMA RODRIGUES LIMA NETO
CPF 006.***.***-77
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA WOYDA
CPF 041.***.***-03
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
RAFAEL DE SANTANNA MONTAL
OAB/BA 42883•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DJALMA RODRIGUES LIMA NETO em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:46Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA WOYDA em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:46Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA WOYDA em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:09Decorrido prazo de DJALMA RODRIGUES LIMA NETO em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:09Publicado Decisão em 03/10/2024.
12/04/2026, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 00:55Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 15:55Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 11:54Expedição de decisão.
04/02/2025, 17:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Djalma Rodrigues Lima Neto Advogado: Rafael De Santanna Montal (OAB:BA42883) Impetrante: Carlos Eduardo De Oliveira Woyda Advogado: Rafael De Santanna Montal (OAB:BA42883) Impetrado: Prefeitura Municipal Do Salvador Impetrado: Secretário Da Fazenda De Salvador/ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8139903-56.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Concedida a Medida Liminar
01/10/2024, 15:20Conclusos para decisão
30/09/2024, 23:17Distribuído por sorteio
30/09/2024, 23:17Documentos
Decisão
•04/02/2025, 17:22
Decisão
•01/10/2024, 15:20