0503969-89.2017.8.05.0022

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.055,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB

CNPJ 13.***.***.0001-35

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

CERB

Terceiro

LINDOMAR ALVES DA CONCEICAO

CPF 364.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 23:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:13

Expedição de decisão.

08/05/2025, 18:43

Declarada incompetência

08/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:50

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 18:43

Decisão

•08/05/2025, 11:30

Despacho

•25/03/2025, 09:05

Despacho

•20/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:54

Despacho

•10/07/2024, 15:35

Despacho

•28/06/2024, 11:04

Despacho

•01/12/2023, 02:38

Despacho

•07/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:51

Decisão

•19/02/2019, 14:23