8000184-85.2017.8.05.0201

Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

CNPJ 03.***.***.0001-40

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI

OAB/BA 36822•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:17

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 08/08/2025

01/12/2025, 17:37

Expedição de intimação.

01/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 15/07/2025 23:59.

26/09/2025, 20:14

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/07/2025 23:59.

25/09/2025, 20:18

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:39

Publicado Decisão em 17/06/2025.

12/07/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

12/07/2025, 21:25

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 17:01

Decisão

•13/06/2025, 16:09

Decisão

•24/03/2025, 14:55

Outros documentos

•29/10/2024, 01:35

Outros documentos

•29/10/2024, 01:35

Despacho

•13/09/2024, 16:09

Despacho

•20/05/2024, 08:31

Despacho

•29/04/2024, 15:18

Despacho

•15/03/2024, 13:11

Despacho

•08/03/2024, 15:00

Despacho

•11/12/2023, 15:51

Despacho

•02/10/2023, 15:11

Despacho

•29/05/2023, 11:50

Despacho

•11/05/2023, 17:13

Despacho

•01/03/2023, 15:14