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8000308-37.2023.8.05.0014
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ARACI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ALBERTO CARVALHO SILVA
OAB/BA 20591•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:06Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/04/2026, 01:56Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/04/2026, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 01:29Conclusos para decisão
23/03/2026, 11:09Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 12:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2026, 08:18Juntada de Petição de certidão
19/03/2026, 08:18Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 13:43Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 01/12/2023 23:59.
29/09/2025, 18:54Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:29Publicado Intimação em 07/08/2025.
16/08/2025, 19:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
16/08/2025, 19:00Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 08:39Documentos
Ato Ordinatório
•07/01/2026, 13:43
Despacho
•04/08/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 11:38
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 13:45
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 10:10
Decisão
•22/08/2023, 16:23