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8000381-78.2021.8.05.0046
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 12.194,20
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
Partes do Processo
ALCIONE FRANCA DOS SANTOS
CPF 050.***.***-80
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
LUAN FERREIRA PEIXINHO
OAB/BA 66395•Representa: ATIVO
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764•Representa: PASSIVO
CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO
OAB/BA 24786•Representa: PASSIVO
ADEVALDO DE SANTANA GOMES
OAB/BA 25747•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 14/03/2025 23:59.
26/02/2026, 00:38Publicado Intimação em 07/03/2025.
25/02/2026, 22:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
25/02/2026, 22:44Juntada de alvará
20/02/2026, 08:14Juntada de certidão
19/02/2026, 09:39Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 04/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:14Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 04/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:14Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2025, 09:42Expedição de intimação.
20/10/2025, 22:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/10/2025, 12:56Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 00:13Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:37Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
05/10/2025, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 22:13Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 10:53Documentos
RPV
•20/10/2025, 12:56
Despacho
•02/10/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•01/03/2025, 22:54
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 11:21
Acórdão
•28/01/2025, 07:40
Acórdão
•27/01/2025, 18:54
Despacho
•05/09/2024, 09:06
Sentença
•18/07/2024, 08:29
Decisão
•06/05/2022, 15:05
Outros documentos
•13/12/2021, 20:32
Despacho
•01/06/2021, 21:34
Documento de Comprovação
•13/04/2021, 18:24