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8000348-34.2023.8.05.0106
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 91.977,60
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
GILSON GONCALVES DA SILVA
CPF 340.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ELIZONETE OLIVEIRA MOURA
OAB/BA 38995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/03/2026, 09:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/03/2026, 09:47Transitado em Julgado em 02/03/2026
02/03/2026, 09:47Transitado em Julgado em 27/02/2026
02/03/2026, 09:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:39Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/01/2026, 15:40Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2025, 11:41Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 11:41Publicado Ementa em 05/12/2025.
05/12/2025, 03:57Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 03:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 16:42Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido em parte
02/12/2025, 17:19Conhecido o recurso de GILSON GONCALVES DA SILVA - CPF: 340.737.875-00 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2025, 11:48Juntada de Petição de certidão
25/11/2025, 18:06Deliberado em sessão - julgado
25/11/2025, 15:19Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 11:31
Decisão
•30/05/2025, 09:31
Decisão
•23/05/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 09:31
Petição
•09/10/2024, 22:57
Sentença
•01/10/2024, 13:12
Certidão
•17/04/2024, 09:26
Certidão
•17/04/2024, 09:26
Despacho
•26/10/2023, 12:53
OFÍCIO
•06/07/2023, 18:07
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 13:08
Decisão
•22/03/2023, 08:25
Despacho
•08/02/2023, 16:41