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8000499-12.2021.8.05.0254
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOTUPORA
CNPJ 13.***.***.0001-07
GISLAINE JESUS RODRIGUES
CPF 060.***.***-80
Advogados / Representantes
MARTHA QUEIROZ SOUZA
OAB/BA 67757•Representa: ATIVO
DIEGO PABLO SANTOS BATISTA
OAB/BA 40517•Representa: ATIVO
PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA
OAB/BA 43888•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025, 09:28Baixa Definitiva
04/09/2025, 09:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/09/2025, 09:28Juntada de certidão
04/09/2025, 09:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOTUPORA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 16:06Decorrido prazo de GISLAINE JESUS RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 09:37Publicado Ementa em 15/07/2025.
15/07/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 02:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 11:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.782.479/0001-07 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025, 18:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.782.479/0001-07 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025, 09:42Deliberado em sessão - julgado
08/07/2025, 16:43Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 17:18Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/06/2025, 17:09Documentos
Acórdão
•09/07/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 09:45
Sentença
•01/10/2024, 16:28
Sentença
•09/04/2024, 11:04
Decisão
•07/10/2022, 14:13
Despacho
•24/11/2021, 17:54