8000651-36.2024.8.05.0228

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ANDREA FERREIRA CUPERTINO

CPF 829.***.***-30

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ARAUJO DA SILVA

OAB/BA 63197•Representa: ATIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA CUPERTINO em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA CUPERTINO em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.

20/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA CUPERTINO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

12/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:38

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA CUPERTINO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA CUPERTINO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:15

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 21:47

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 21:47

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:21

Sentença

•22/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 20:33

Decisão

•29/06/2024, 15:31

Decisão

•26/06/2024, 21:50