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8000712-91.2024.8.05.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 28.636,95
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
ANA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS
CPF 005.***.***-18
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/BA 26378•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
12/05/2026, 13:12Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 10:56Expedição de intimação.
11/05/2026, 10:55Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2026, 15:03Decorrido prazo de ANA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:52Publicado Decisão em 22/05/2024.
23/04/2026, 17:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 17:14Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.
12/04/2026, 03:12Publicado Intimação em 05/12/2024.
12/04/2026, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 01:45Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:21Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:21Expedição de intimação.
25/11/2025, 16:21Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 14:56Documentos
Despacho
•11/05/2026, 10:55
Decisão
•02/06/2025, 07:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/05/2025, 21:16
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/02/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 13:02
Sentença
•02/12/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 09:21
Decisão
•20/05/2024, 08:59