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8000895-27.2016.8.05.0201
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2016
Valor da Causa
R$ 262.988,07
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
KLEBER JOSE MENEZES ALVES
OAB/MT 13379•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSELIA ALVES OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
24/03/2026, 14:28Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA ALVES em 16/06/2025 23:59.
24/03/2026, 14:28Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA ALVES & CIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
24/03/2026, 14:28Publicado Certidão em 09/06/2025.
24/03/2026, 08:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 08:46Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2026, 16:04Conclusos para despacho
20/02/2026, 14:07Juntada de Petição de informação 2º grau
19/02/2026, 20:55Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 14:39Conclusos para despacho
11/02/2026, 09:51Juntada de certidão
11/02/2026, 09:51Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 23:40Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 23:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:13Expedição de ato ordinatório.
14/11/2025, 10:35Documentos
Despacho
•20/02/2026, 16:04
Informação 2º Grau
•19/02/2026, 20:55
Informação 2º Grau
•19/02/2026, 20:36
Despacho
•11/02/2026, 14:39
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 10:34
Despacho
•25/07/2025, 12:39
Despacho
•25/07/2025, 12:38
Despacho
•09/04/2025, 13:20
Despacho
•22/01/2025, 09:44
Decisão
•01/10/2024, 10:57
Decisão
•27/08/2024, 13:09
Despacho
•02/08/2024, 11:30
Despacho
•12/07/2024, 13:07
Despacho
•22/05/2024, 13:47