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8001600-04.2021.8.05.0216
Recurso Inominado CívelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
BANCO MAXIMA S.A.
CREDCESTA
BANCO MAXIMA
CRED CESTA
Advogados / Representantes
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA
OAB/BA 42468•Representa: ATIVO
DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 08:35Baixa Definitiva
13/03/2024, 08:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2024, 08:35Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:27Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 17:48Publicado Decisão em 19/02/2024.
20/02/2024, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
20/02/2024, 01:36Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024, 06:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 06:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 10:07Provimento por decisão monocrática
15/02/2024, 10:07Conclusos para decisão
07/02/2024, 15:55Recebidos os autos
09/03/2023, 12:20Distribuído por sorteio
09/03/2023, 12:20Documentos
Decisão
•15/02/2024, 10:07
Decisão
•15/02/2024, 10:07
Decisão
•15/02/2024, 10:07
Sentença
•01/09/2022, 12:03
Petição
•11/05/2022, 09:56
Petição
•11/05/2022, 09:56
Petição
•11/05/2022, 09:56
Decisão
•19/03/2022, 19:43